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Lei foi sancionada no dia 10 de junho

Ao coincidir com as discussões globais do Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, a sanção da lei reforça a percepção da importância de se proteger (foto: Eduardo Mendonça)

A sanção da Lei nº 15.430, em 10 de junho de 2026, marca um momento histórico para o Semiárido brasileiro. Pela primeira vez, a Caatinga passa a contar com uma política nacional específica voltada à recuperação de sua vegetação nativa, transformando em política de Estado uma pauta defendida há décadas por pesquisadores, ambientalistas, gestores públicos e movimentos sociais.

A nova legislação institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, estabelecendo diretrizes para restaurar áreas degradadas, fortalecer a segurança hídrica, ampliar a produção sustentável de alimentos, impulsionar a bioeconomia e combater o avanço da desertificação.

A repercussão da sanção ganha ainda mais significado nesta quarta-feira (17), quando é celebrado o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, data criada pelas Nações Unidas para chamar atenção para um dos principais desafios ambientais do planeta e que afeta diretamente milhões de pessoas que vivem no Semiárido nordestino.

Um marco histórico para a Caatinga

Relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN), ao falar para o Portal Nossa Ciência considerou a sanção um divisor de águas na história da proteção ambiental brasileira. “Tive a honra de ser relator da lei que cria a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, aprovada por unanimidade. Vê-la ser sancionada pelo presidente Lula é um marco histórico na nossa luta de décadas em defesa do meio ambiente e, especialmente, desse que é o único bioma exclusivamente brasileiro”, destacou.

Segundo Mineiro, a política nacional se estrutura em quatro grandes eixos: recuperação de áreas degradadas, produção sustentável de alimentos, fortalecimento da segurança hídrica e incentivo à bioeconomia. A lei também prevê estímulo à pesquisa científica, elaboração de planos de combate ao desmatamento e à desertificação, além de ações de restauração da vegetação nativa – processo que vem sendo chamado por especialistas de “recaatingamento”. “Com a sanção do presidente Lula, a Caatinga se torna o primeiro bioma no Brasil a contar com uma política nacional própria para recuperação da vegetação nativa”, enfatiza o parlamentar.

A urgência da medida é respaldada pelos números. Dados do Ministério do Meio Ambiente apontam que mais de 40% da vegetação nativa da Caatinga já foi perdida e menos de 10% do bioma encontra-se protegido.

Para Mineiro, recuperar a Caatinga também significa promover inclusão social e desenvolvimento econômico. “Impulsionando a agricultura familiar com desenvolvimento sustentável, é possível recuperar a Caatinga e promover a geração de renda para milhares de pessoas que vivem no bioma”, acredita o parlamentar.

Da pesquisa à ação: a Caatinga como solução

Nas universidades, a nova legislação é recebida como uma oportunidade para transformar conhecimento científico em políticas públicas permanentes. O professor titular da Universidade Federal Rural do Rio Grande do Norte – Ufersa, em Mossoró, no Rio Grande do Norte e, coordenador do Instituto Sabiá, Jean Berg Alves da Silva avalia que a lei cria as condições necessárias para integrar recuperação ambiental, pesquisa e desenvolvimento regional.

“A Lei nº 15.430/2026 cria uma base importante para integrar recuperação ambiental, pesquisa e desenvolvimento regional no semiárido”, considera. Segundo Silva, experiências já desenvolvidas pela universidade demonstram que é possível recuperar áreas degradadas sem “abrir mão” da geração de renda para as famílias rurais.

“No Instituto Sabiá, já desenvolvemos iniciativas voltadas à recuperação produtiva da Caatinga e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis. Projetos como o Raízes do Semiárido e o de Produção de Caprinos e Abelhas Sem Ferrão mostram que é possível associar recuperação ambiental com geração de renda e permanência das famílias no campo”, explica.

Para o pesquisador a degradação do bioma não pode ser atribuída apenas às condições climáticas. “O clima é uma característica natural do semiárido, mas a degradação está ligada principalmente ao uso inadequado do solo, desmatamento e exploração sem planejamento”, observa.

Silva aponta que um dos principais desafios é ampliar os investimentos em iniciativas estruturantes. Nesse contexto, a recente disponibilização de R$ 60 milhões por meio de edital do BNDES e Banco do Nordeste para recuperação de áreas degradadas é vista como um avanço importante.

Mas a mensagem mais contundente do pesquisador se volta para a desconstrução de uma visão historicamente negativa do Semiárido. “A Caatinga é uma solução estratégica para o semiárido”, resume. Segundo o pesquisador, o bioma reúne potencial para atividades sustentáveis como apicultura, meliponicultura, caprinocultura e sistemas produtivos compatíveis com a conservação ambiental.

Preservar para desenvolver

A visão de que desenvolvimento econômico e preservação ambiental devem caminhar juntos também é defendida pelo professor titular da Ufersa Josivan Barbosa Menezes Feitoza, que tem atuação na área de desenvolvimento regional. Para Feitoza, a aprovação da lei chega em um momento decisivo. “O bioma Caatinga precisa urgentemente de ser monitorado e preservado”, alerta.

O professor lembra que décadas de exploração desordenada deixaram marcas profundas no território. “Perdemos belíssimos exemplares de plantas nativas e trechos que poderiam hoje representar alguns parques ambientais nos diferentes municípios. Temos uma caatinga devastada de árvores e de vida animal”, afirma. Embora reconheça que muitas leis brasileiras não conseguem sair do papel, o professor acredita que a nova política abre perspectivas concretas para a recuperação ambiental.

“A sanção da Lei que cria a Política Nacional para a Recuperação da Caatinga traz boas perspectivas para o equilíbrio do bioma. Estados e municípios, em sintonia com a iniciativa privada, podem a partir de agora contar com um instrumento de grande valia.”

Feitoza destaca ainda que o Semiárido precisa se tornar referência internacional em sustentabilidade. “O desenvolvimento econômico pode seguir sem devastar a Caatinga. É uma questão de responsabilidade das instituições com o equilíbrio ambiental”, defende.

Pernambuco já investe em recuperação

Nos estados nordestinos, algumas ações já antecipam os objetivos estabelecidos pela nova legislação. Em Pernambuco, por exemplo, a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Nathalie Mendonça Ribeiro, ao conceder entrevista ao Portal Nossa Ciência, considerou a política nacional um marco para toda a região.

“Estamos falando de um bioma exclusivamente brasileiro, que abriga uma rica biodiversidade, abrange milhões de pessoas e desempenha um papel fundamental para a segurança hídrica, climática e econômica da região”, ressalta.

Segundo a gestora, o Governo de Pernambuco já desenvolve iniciativas alinhadas aos princípios da nova lei, entre elas a restauração de áreas degradadas em unidades de conservação e zonas de amortecimento por meio do plantio de 500 mil mudas de espécies nativas até o final de 2026.

A secretária também destaca a criação de seis novas Áreas de Proteção Ambiental em municípios do Sertão pernambucano, a regularização fundiária da Estação Ecológica Serra da Canoa e investimentos de aproximadamente R$ 4 milhões na estruturação da gestão de unidades de conservação por meio de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente. “As iniciativas reforçam o compromisso com a proteção da biodiversidade, o combate ao desmatamento e a ampliação das áreas protegidas no bioma”, afirma Ribeiro.

Mais do que uma nova legislação, a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga surge como uma resposta concreta a um dos maiores desafios ambientais do país. Ao coincidir com as discussões globais do Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, a sanção da lei reforça a percepção de que proteger a Caatinga não é apenas preservar um patrimônio natural brasileiro, mas garantir condições de vida, produção e sustentabilidade para milhões de pessoas que dependem diretamente desse bioma singular.

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