Por Luiza Moura
Signatário do acordo climático de 2018 para a América Latina e o Caribe, o Brasil poderia aproveitar a COP de Buenos Aires, na próxima semana, para dar o passo seguinte
Vista da cidade de Escazú, província de São José, Costa Rica
No ano de 2018 os países da América Latina e do Caribe, em um movimento histórico, firmaram um dos acordos climáticos mais importantes dos tempos recentes: o Acordo de Escazú*. Trata-se de um documento que garante a transparência em processos de decisão que envolvam questões ambientais e climáticas, entendendo que as pessoas e as populações têm o direito à informação no que diz respeito a este assunto. É, portanto, uma decisão importante no caminho da garantia de que todas as pessoas vivam em um meio ambiente saudável.
Ok, talvez você esteja se perguntando por que esse acordo é tão especial e importante a ponto de eu dedicar um texto inteiro pra ele, sendo que existem diversos outros acordos sobre a pauta climática, como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. E é aí que está a questão. Os outros acordos, na maior parte das vezes, envolvem o mundo todo, com todos os países e, em diversos casos, não levam em consideração as especificidades de cada uma das regiões do globo. Escazú, não. Ele é um acordo regional, focado em uma parte do mundo, a América Latina e o Caribe, que foi sempre escanteada nas grandes negociações e que agora tem a chance de ser protagonista com um acordo muito promissor.
Nesse sentido, é importante lembrar que a região latino-americana e caribenha faz parte do chamado Sul Global, que antes era chamado de Terceiro Mundo. Bom, tanto faz a nomenclatura, o fato é que os países desse grupo são os que menos contribuíram para o caos climático que nós vivemos hoje. E mesmo assim, muitas vezes são cobrados de maneira igual ou superior aos países do Norte Global, que vem produzindo emissões de carbono há muito mais tempo.
Além disso, Escazú tem um potencial imenso justamente por ser regional, voltado especificamente para uma região e que, por esse motivo, considera particularidades que acordos globais tendem a ignorar. É importante dizer que soluções homogêneas não salvarão o mundo. E mais do que isso, soluções impostas pelo Norte Global não salvarão o mundo. Não salvarão o Sul Global. E, aliás, é sempre bom ter uma pulguinha atrás da orelha quando grandes países europeus, norte-americanos ou até mesmo asiáticos, buscam soluções que eles dizem que vão “salvar” o resto da humanidade.
Mas, ok, é verdade. Só o fato de o Acordo de Escazú ter sido escrito não significa que ele vá ser colocado em prática pelos países signatários. É preciso que cada um dos Estados que propõem o acordo o ratifique internamente, tornando-o parte do seu arcabouço legal. E é justamente aí que está uma das grandes questões: muitos países, inclusive o Brasil, não ratificaram o acordo. Portanto, ele está lá, ele existe, mas não é colocado em prática.
E é fundamental que seja. É preciso, com urgência, ratificar o Acordo de Escazú e começar a garantir às pessoas o direito de participação na tomada de decisão, o direito à informação e o direito à justiça climática. E é nesse cenário que vai se realizar a fundamental, necessária e urgente, COP de Escazú, entre os dias 19 e 21 de abril, na cidade de Buenos Aires, na Argentina. Trata-se de uma reunião promovida pela Organização das Nações Unidas, com participação de países, ONGs, ativistas e diversos outros entes institucionais e da sociedade civil, com o intuito de debater e discutir esse assunto.
E é a partir de todo esse contexto que faço aqui um pedido:
Presidente Lula, não sei se o senhor um dia irá ler esse texto. O senhor não me conhece. Mas em nome de muitas vozes, eu peço ao senhor: ratifique o Acordo de Escazú, presidente! Garanta à sociedade brasileira o direito de viver em um outro mundo, mais sustentável, com um meio ambiente protegido e com suas tradições garantidas por lei. Nós contamos com o senhor! E nós vamos seguir na luta.
*Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe
Luiza Moura é estudante de relações internacionais na PUC-SP e ativista socioambiental
