Colunista comenta o mais novo ataque do Congresso ao meio ambiente
ilustração: Kairo Rudáh
O Senado Federal tem em mãos um projeto de lei que pode acabar com o licenciamento ambiental no Brasil. O texto tem sido chamado pelos ativistas socioambientais de “PL da destruição”, porque pode trazer sérios danos e problemas irreversíveis para a realidade socioambiental brasileira. Este projeto foi aprovado ontem (21/05) na Comissão de Meio Ambiente e deve seguir em breve para votação no plenário.
Entre muitos absurdos, o texto do Projeto de Lei propõe flexibilizar e facilitar os casos de “autolicenciamento” que é, basicamente, a empresa dizer “fiquem tranquilos, podem deixar que eu vou cuidar do meio ambiente”, sem ter nenhum estudo técnico, nenhuma avaliação ambiental e nenhum compromisso efetivo com a proteção da fauna, da flora, do ambiente, do território e das comunidades impactadas. Vocês lembram do caso Braskem em Maceió? Quando a empresa que fazia a extração de sal-gema afundou cinco bairros na capital alagoana? Pois é, o processo tinha sido feito por autolicenciamento. Imaginem o que vem por aí se esse projeto for aprovado.
Talvez poucas pessoas saibam ou muita gente já não se lembre, mas, nos anos 1970, a cidade de Cubatão enfrentou um problema gravíssimo devido à falta de normas e licenciamentos ambientais. A cidade, que era um dos principais pólos petroquímicos do Brasil, viu bebês nascerem anencéfalos, ou seja, sem cérebro, devido aos impactos da poluição causada pelas empresas que estavam instaladas ali, sem licenciamento ambiental. Inclusive, foi depois dessa tragédia que o Brasil passou a ter uma lei que garante a execução do licenciamento.
O licenciamento ambiental é fundamental e necessário para garantir o mínimo de segurança para as pessoas que vivem próximas a empreendimentos, para os territórios onde serão instaladas essas indústrias e para toda a fauna e a flora desses locais. Imaginem quantas Marianas, quantas Brumadinhos e quantas Maceiós nós poderemos ter com essa flexibilização. É urgente garantir a permanência e o respeito às normas ambientais que — a tanto custo e com tanta luta — foram implementadas nesse país. O Senado Federal não pode ser o responsável por permitir e flexibilizar tragédias e crimes socioambientais.
DICAS:
- Acompanhar o instagram do @climadepolítica que tem feito um trabalho de divulgação fundamental, além de explicar a importância do licenciamento ambiental
- Ouvir o mais recente episódio do “Bom dia, fim do mundo”, da Agência Pública, que fala justamente sobre esse tema.
