O Instituto Ciência na Rua é um entre quase um milhão de signatários da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, lida neste 11 de agosto, no Largo de São Francisco e, simultaneamente, em centenas de instituições pelo país inteiro.

Entendemos, seus três diretores, também individualmente signatários da carta, que há momentos em que é fundamental ir além dos limites autodefinidos da missão institucional de uma organização – em nosso caso, ser um veículo de jornalismo científico e de investigação de novas formas jornalísticas para ciência endereçadas ao público jovem, em especial o das periferias. Nesses momentos é, na verdade, moralmente imperioso assumir uma atitude essencialmente política.

Estamos num deles, quando está sob risco intenso a base sociopolítica que sustenta toda possibilidade de projetos civilizacionais contemporâneos, toda possibilidade de desenvolvimento de planos e sonhos, matérias de construção de países e sociedades pensados para a igualdade, a justiça e o bem-estar. Hoje, está sob ameaça de destruição o estado democrático de direito, o que impõe nos unirmos para defendê-lo – é esse o nosso mandato primeiro, sem o que, impossível será sequer sonhar com educação, ciência e arte livres na rua.

A leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito neste 11 de agosto remete a um momento chave em que a luta contra a ditadura de 1964-1985 ousou voltar à luz do sol: “Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte”.

“A semente plantada”, lembra a nova carta, “rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais”.

Os anos voltaram a ficar sombrios, entretanto, após o golpe parlamentar de 2016 e muito mais após as eleições de 2018. Diz a Carta de 2022, “estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.”

Mais: “Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.”

Adiante, o texto adverte que “nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia” e clama, no mesmo espírito da Carta de 1977, “às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições”.

No Brasil atual, enfatiza, “não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”

O Instituto Ciência na Rua assina embaixo.