foto da home: Foto: Carolina Antunes/PR – CC BY 2.0
Após as declarações do ministro da educação, Abraham Weintraub, de que universidades federais têm plantações de maconha e de que são madraças de doutrinação, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) comunicou, em nota, que “está tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação”.
Na nota, a entidade menciona ataques anteriores do ministro às universidades, avalia que ele “parece nutrir ódio pelas universidades federais brasileiras” e pondera que, ao chamar de “falácia” a necessidade de autonomia das universidade, o ministro afronta a Constituição.
O texto defende ainda que “as universidades públicas são o berço da produção da ciência e tecnologia do nosso país, são essenciais à soberania nacional, ao desenvolvimento econômico e à formação das nossas futuras gerações”.
Abaixo, o teor completo da nota:
O ministro da educação do Brasil, Abraham Weintraub, parece nutrir ódio pelas universidades federais brasileiras. Afinal, as instituições das quais deveria cuidar, cabendo ao Ministério estruturar e aperfeiçoar, são a todo momento objeto dos ataques de sua retórica agressiva. Todos já vimos tal agressividade ser dirigida, por exemplo, contra estudantes (sobretudo as suas lideranças), contra professores — tratados como marajás, “zebras gordas” — e mesmo contra gestores (sobretudo gestoras), como se fossem adversários. Vemos ser desvalorizada a produtividade das nossas instituições e ser atacada, em particular, as áreas pertencentes às humanidades. E, a todo momento, números são chamados a servir à imagem distorcida de que as universidades são excessivamente caras e que, portanto, deveriam sofrer ainda mais restrições orçamentárias. Já o vimos, enfim, classificar as universidades federais como o lugar da “balbúrdia”, invocando outrora essa razão para um bloqueio orçamentário.
Entretanto, em vídeo recentíssimo, o Ministro Abraham Weintraub ultrapassa todas as fronteiras que devem limitar, sobretudo, os atos de um gestor público do alto escalão da República. Sem fazer quaisquer mediações, afirma que as Universidades Federais são “madraças de doutrinação”, ofendendo a um só tempo toda a comunidade acadêmica e a fé muçulmana; afirma ademais que foi criada uma “falácia” segundo a qual as universidades federais precisam ter autonomia, ignorando que essa “falácia” na verdade é mandamento previsto na Constituição brasileira (art. 207) e que um ministro de Estado atentar contra ela constitui crime de responsabilidade (art. 4º, “caput”, c/c art. 13, I, Lei 1.079/50); e afirma, ultrapassando todos os limites, que algumas universidades federais têm “plantações extensivas de maconha” com o uso até instrumentos tecnológicos para seu cultivo, além de afirmar que “laboratórios de química” das universidades se transformaram em usinas de fabricação de drogas sintéticas, como metanfetamina. Enfim, estende essa suspeição a todas as instituições, pois, segundo ele, “cada enxadada é uma minhoca”.
Se o Sr. Ministro da Educação busca, mais uma vez, fazer tais acusações para detratar e ofender as universidades federais perante a opinião pública, mimetizando-as com organizações criminosas, ele ultrapassa todos os limites da ética pública, indo aliás muito além até de limites que já não respeitava. Nesse caso, o absurdo não tem precedentes. De outro lado, se o Sr. Ministro, enquanto autoridade pública, efetivamente sabe de fatos concretos, sem todavia apontar e denunciar às autoridades competentes de modo específico onde e como ocorrem, preferindo antes usá-los como instrumento de difamação genérica contra todas as universidades federais brasileiras, poderá estar cometendo crime de prevaricação. Assim, diante dessas declarações desconcertantes, a ANDIFES está tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação.
A ANDIFES reitera, na contramão da retórica do Sr. Ministro da Educação, aquilo que todos os indicadores e rankings nacionais ou internacionais, públicos ou privados, demonstram de modo inequívoco: as universidades públicas são o berço da produção da ciência e tecnologia do nosso país, são essenciais à soberania nacional, ao desenvolvimento econômico e à formação das nossas futuras gerações. São, enfim, um verdadeiro patrimônio do povo brasileiro, que precisa ser valorizado, cuidado e incentivado.
DIRETORIA DA ANDIFES
(Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)
