Foto da home: ASCON – Associação de Servidores do CNPq
Todas as formas de defesa do CNPq, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, parecem estar sendo tentadas por quem compreende o papel central, no sistema brasileiro de ciência e tecnologia, da agência de fomento criada em 1951 – mesmo ano, aliás, da fundação da Agência Nacional de Ciência dos Estados Unidos, a poderosa NSF, que ninguém lá, ao que se sabe, cogita extinguir. O abraço no CNPq marcado para as 10 horas desta quarta-feira, 16, na sede do Conselho em Brasília é mais um ato de resistência nesta jornada.
A anunciada intenção do governo Bolsonaro de fundir o CNPq à Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – sob o argumento de que as duas agências têm superposição de funções, revela apenas, primeiro, o terreno de irresponsável ignorância ou franca má fé sobre o qual são movidas as decisões do atual Executivo federal em relação à educação, à ciência, tecnologia e à cultura nos dias correntes. E, em segundo lugar, fala de uma nem tão abstrusa assim determinação desse governo de destruir instituições e sistemas lenta e longamente construídos para o efetivo desenvolvimento e a democratização deste nosso país em níveis mais profundos e duradouros.
O CNPq, sabem todos que leram seus estatutos ou simplesmente observaram sua trajetória nesses 68 anos, sempre se voltou ao fomento, aos auxílios (grants, em inglês) e bolsas de pesquisa concedidos aos pesquisadores, por meio do julgamento por mérito dos milhares de projetos por eles submetidos à agência e avaliado por pares. Enfrentou, ao longo de sua história, alguns momentos de gigantescas dificuldades, como no governo Collor, mas abertamente nunca se anunciou a intenção de desmontá-lo, porque sempre se soube que, sem o CNPq, não haveria desenvolvimento da ciência no país. Sem pesquisadores com recursos para fazer seu trabalho não há possibilidade de produção de conhecimento científico, que está por trás de um novo teste para detecção da infecção por zika e das projeções sobre os estragos que as queimadas na Amazônia produzem no clima do planeta a curto e longo prazos.
A Capes, criada no mesmo ano de 1951, sempre atuou voltada para as instituições de ensino superior e, em especial, quando se intensificou a organização da pós-graduação no país nos anos 1970, para a expansão e o aperfeiçoamento dos programas de pós-graduação. Não é o auxílio individual o modus operandi da Capes, mas as cotas de bolsas concedidas aos programas, a supervisão e o acompanhamento de sua qualidade por meio de uma série de complexos indicadores.
As duas compõem, com funções claramente distintas e junto com muitas outras instituições, o sistema federal de ciência e tecnologia do país. E inclua-se entre essas instituições a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que o executivo federal neste momento também ameaça de fusão, neste caso, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Finep apoia a pesquisa para inovação tecnológica, que é investimento a demandar recursos altos e prazo longo, em instituições de pesquisa e empresas. Confundir as linhas de financiamento da Finep com os financiamentos concedidos pelo banco para empresas de todos os setores, de novo, é coisa de néscios ou de gente de má fé.
Que venham então os abraços e todas as formas possíveis de luta em defesa do CNPq, da Capes, da Finep e das tão ameaçadas universidades públicas, onde, a propósito, se produzem 95% do conhecimento científico que o país tem a alegria de apresentar ao mundo.
