Foto: Inês Campelo / MZ Conteúdo / Arquivo
Silenciosamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Óleo foi soterrada pela “boiada” bolsonarista no mês passado. Os trabalhos foram encerrados numa explícita manobra de deputados governistas sem que nenhum relatório tivesse sido publicado. No entanto, o maior desastre com petróleo cru do Oceano Atlântico Sul deixou marcas demais nos territórios pesqueiros para simplesmente ser apagado dessa forma.
A Campanha Mar de Luta, que reúne movimentos organizados de pescadores e pescadoras artesanais, ambientalistas e organizações de luta por direitos humanos, está reivindicando a reabertura da CPI, cujo requerimento inicial foi de autoria do atual prefeito do Recife, João Campos (PSB). O crime socioambiental de 2019 continua sem culpados, sem punições nem multas e os impactos no meio ambiente e na saúde das comunidades tradicionais continuam sem o devido dimensionamento até hoje. A contaminação atingiu 130 municípios em 11 Estados brasileiros, do Pará ao Rio de Janeiro, somando mais de mil localidades, incluindo pelo menos 50 Unidades de Conservação.
O grupo publicou uma carta manifestando preocupação e repúdio ao fim da CPI do Óleo e tem se articulado para tentar reabrir a comissão. “Ao permitir o encerramento da CPI, o Congresso se torna cúmplice da desastrosa política ambiental do desgoverno de Bolsonaro e do seu Ministro inimigo do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Compactua também com o empobrecimento e adoecimento das comunidades pesqueiras impactadas. Por essas razões, nós da Campanha Mar de Luta, reivindicamos a reabertura da CPI do Óleo e exigimos respostas que abranjam a realização de pesquisas autônomas e a responsabilização do Estado pela omissão no diagnóstico e enfrentamento desses impactos. É inaceitável que passados quase dois anos desde o aparecimento das primeiras manchas, continuemos sem respostas sobre os verdadeiros culpados”, diz um trecho do documento, cuja íntegra pode ser lido no final desta reportagem.
Uma pesquisa da Fundação Joaquim Nabuco, no começo de 2020, mostrou que, em nove Estados do Nordeste, 40,4% dos pescadores artesanais entrevistados relataram que estuários e/ou manguezais próximos foram atingidos e 67,5% disseram ter tido queda de renda por conta do petróleo nas praias. A redução da renda média entre os pescadores foi de 37,8%. A CPI representava “uma das poucas esperanças em um procedimento investigativo adequado para o caso”, diz a carta.
Andréa Rocha, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) Nacional e da coordenação da Campanha Mar de Luta, diz que é difícil mensurar os impactos, até porque muitas pesquisas foram paralisadas por causa da pandemia de covid-19. Ela define como “terrível” a soma dos impactos do petróleo e os da pandemia nos territórios pesqueiros. A queda da renda, sobretudo das mulheres, e a ameaça à segurança alimentar e nutricional são alguns dos pontos que mais preocupam.
A coordenadora lembra que muita gente que vive em locais que foram atingidos na época nunca receberam o auxílio emergencial, que só chegou aos que possuem o Registro Geral da Pesca (RGP). Acontece que o documento não é atualizado nem emitido desde o início dos anos 2010. “Aí vem a pandemia e se soma a essa situação. Temos tido muitos relatos de dificuldades. Às vezes aparece ainda pescado com resquício de manchas pretas, que não sabemos se é resíduo de petróleo”, detalha, chamando a atenção para o alto nível de dor, sofrimento e adoecimento emocional e mental por causa da falta de trabalho e da ausência de perspectivas, além da suspensão das festividades e dos encontros tradicionais e comunitários por causa do novo coronavírus.
Os desafios para reabertura da CPI
Legalmente existem caminhos possíveis para a reabertura da CPI do Óleo, que tinha como objetivo investigar as origens do petróleo, avaliar as medidas tomadas pelos órgãos competentes, apurar as responsabilidades pelo vazamento, além de propor ações para mitigar e reverter os danos, assim como a ocorrência de novos eventos desse tipo.
Um desses caminhos é político, por meio do apoio de ao menos 171 dos 513 deputados da Câmara Federal. Para isso, o movimento está articulando apoio junto às frentes ambientalistas nos Estados do Nordeste. O outro caminho é jurídico, de acionamento do Ministério Público Federal (MPF) através da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de povos e comunidades tradicionais, e através da 4ª Câmara, que trata das questões ambientais.
“A CPI não andou. O processo que deveria ter sido feito não foi feito. A dimensão do crime do petróleo é tão grande que isso deveria ter tido reconhecimento, mas não teve. Vamos nos contentar com um relatório paralelo diante da dimensão desse crime?”, provoca Andréa.
Ela se refere à promessa de publicação de um relatório paralelo do deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), membro da CPI do Óleo e ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Ainda sem data de publicação, o material, que obviamente não terá o mesmo peso, seria, na ótica do parlamentar, um caminho para que “a história não se perca”. Ele disse que encaminhará o resultado ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao MPF e a outros órgãos que ainda estejam investigando o caso.
A reabertura da CPI, segundo informações da assessoria de imprensa do deputado, é pouco provável, uma vez que o foco está agora na CPI do Meio Ambiente, que tem o ministro Ricardo Salles na mira. Além disso, só podem funcionar cinco CPIs por sessão legislativa, o que dificultaria o retorno da comissão do óleo, sobretudo porque não é uma pauta que tem apoio do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).
Marinha aponta possíveis culpados
A nota que deveria ter sido publicada ainda em 2019 só veio a público neste último fim de semana. A Marinha do Brasil informou que, “com o apoio de instituições técnicas e científicas, públicas e privadas, brasileiras e estrangeiras, três navios foram apontados como principais suspeitos: Navio-Tanque (NT) Bouboulina, NT VL Nichioh (em maio de 2020, o navio alterou seu nome para NT City Of Tokyo); e NT Amore Mio (em março de 2020, o navio alterou seu nome para NT Godam).
O relatório da investigação sobre o crime, entregue à Polícia Federal (PF) e ao MPF, no final de agosto de 2020, teve seu grau de sigilo alterado, sendo desclassificado para uso no Inquérito Criminal da PF. O inquérito, inicialmente nas mãos da PF do Rio Grande do Norte, recentemente passou a ser de responsabilidade da superintendência do Distrito Federal, ou seja, mais próximo do olhar das pessoas de confiança do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na avaliação de Yara Schaeffer Novelli, bióloga, professora sênior da Universidade de São Paulo (USP) e a mais experiente perita brasileira em danos ambientais por vazamento de petróleo, “a Marinha assinar e divulgar Nota Técnica com aquele ‘conteúdo’ à guisa de término da investigação sobre o derramamento de óleo ocorrido no segundo semestre de 2019 é de uma singeleza ‘franciscana’”. Segundo ela, o documento é “muito pobre em suas explicações. A sociedade mereceria uns parágrafos a mais. Inclusive, não menciona as ações técnicas e/ou jurídicas porventura tomadas em relação aos ‘possíveis suspeitos’ de terem causado o referido evento”, acrescenta.
Vice-diretora e cofundadora do Instituto BiomaBrasil, fundado em 2006 com foco na conservação da zona costeiro-marinha, é Yara quem assina o manifesto da organização em repúdio ao encerramento da CPI do Óleo em abril.
Carta de Repúdio pelo Encerramento da CPI do Óleo
Nós, dos movimentos organizados de pescadores e pescadoras artesanais, de movimentos ambientalistas e de organizações de luta por Direitos Humanos, reunidos na Campanha Mar de Luta, vimos, por meio desta Carta, manifestarmos a nossa preocupação e repúdio ao encerramento da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) do Óleo, sem a sua devida conclusão, ocorrida nesse mês de abril.
Os impactos do derramamento do Petróleo, que aconteceu em todo o litoral do nordeste e em parte do litoral do sudeste do país em 2019, nunca foram devidamente dimensionados. Conhecido como o maior crime ambiental já ocorrido no Brasil e o maior derramamento de petróleo da história do Atlântico Sul, a contaminação da costa brasileira que atingiu 130 municípios brasileiros, em 11 Estados, do Pará ao Rio de Janeiro, impactando mais de mil localidades, incluindo mais de 50 Unidades de Conservação, segue sem respostas.
Após a realização de 15 reuniões e audiências públicas na Câmara, a CPI teve as suas atividades suspensas em conjunto com outras comissões, em março de 2020, devido à pandemia. Em março de 2021, deputados/as que compõem a CPI do Óleo fizeram requerimento para prorrogação do prazo de funcionamento da mesma, e, em abril deste ano, veio o ato derradeiro: no momento em que a prorrogação seria apreciada em Plenário, o deputado líder do Governo, Ricardo Barros (PP – Paraná), apresentou requerimento solicitando a retirada do pedido de prorrogação da pauta, sob alegação de perda do prazo regimental. Assim, a CPI do Óleo foi encerrada numa explícita manobra dos/as deputados/as da base governista.
Iniciada em novembro de 2019, a CPI do Óleo tratava de assunto de extrema relevância ambiental, social e econômica, e de interesse de toda a sociedade brasileira, constituindo-se um direito insuprimível dos/as cidadãos e cidadãs deste país, o conhecimento da verdade e o esclarecimento dos fatos que levaram ao derramamento que tanto prejudicou o meio ambiente e os interesses da coletividade. Para as comunidades tradicionais pesqueiras a CPI representava uma das poucas esperanças em um procedimento investigativo adequado para o caso, investigação esta que apontasse medidas preventivas para situações semelhantes, e que apresentasse respostas sobre o caos que impactou severamente a vida das comunidades tradicionais pesqueiras e que foi intensificado com o início da pandemia do Coronavírus, em 2020.
A finalidade da Comissão era investigar as origens das manchas de óleo que se espalharam pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que foram tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitigassem ou cessassem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes. O encerramento precoce da Comissão não permitiu que os objetivos fossem atingidos e as perguntas motivadoras parecem estar longe de serem respondidas pelo Congresso e pelo executivo, que desde o primeiro momento, ignorou a dimensão da crise e os seus impactos.
Boa parte dos pescadores teve a venda do seu pescado prejudicada. Em 9 estados nordestinos, 40,4% dos pescadores artesanais entrevistados pela pesquisa realizada pela Fundação Joaquim Nabuco, no começo de 2020, relataram que estuários e/ou manguezais próximos foram atingidos, 67,5% relataram queda de renda por conta do petróleo nas praias. A redução da renda média entre os pescadores foi de 37,8%. O silenciamento sobre as dimensões e impactos dessa crise parece repetir o que aconteceu no auge do derramamento, no ano de 2019, quando houve um atraso de quase um mês na divulgação do crime pelos veículos de comunicação, como demonstrado pela pesquisa Vozes Silenciadas, realizada pelo Intervozes.
Os pescadores e pescadoras artesanais também continuam sendo ignorados e os impactos no meio ambiente e na saúde dessas comunidades continuam desconhecidos. Essa postura abre brecha para que novos desastres aconteçam, encontrando as comunidades vulnerabilizadas e o Estado despreparado para o seu enfrentamento.
Ao permitir o encerramento da CPI, o Congresso se torna cúmplice da desastrosa política ambiental do desgoverno de Bolsonaro e do seu Ministro inimigo do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Compactua também com o empobrecimento e adoecimento das comunidades pesqueiras impactadas. Por essas razões, nós da Campanha Mar de Luta, reivindicamos a reabertura da CPI do Óleo e exigimos respostas que abranjam a realização de pesquisas autônomas e a responsabilização do Estado pela omissão no diagnóstico e enfrentamento desses impactos. É inaceitável que passados quase dois anos desde o aparecimento das primeiras manchas, continuemos sem respostas sobre os verdadeiros culpados!
Brasília, 4 de maio de 2021
Campanha Mar de Luta
