Álvaro Alberto da Mota e Silva, presidente do então Conselho Nacional de Pesquisas, em 1951 (Arquivo Nacional)
O CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, ameaçado de extinção ou, no mínimo, de desvirtuamento completo de sua missão histórica via fusão, incorporação do órgão pela Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – ou vice-versa, divulgou, no final da semana passada, um documento em que sintetiza com dados e informações consistentes as notórias diferenças de competências entre as duas agências e, ainda, cobra duramente, embora com elegância, responsabilidade da Capes em seu posicionamento público ante a questão.
Sob o título “Posicionamento do CNPq quanto a Informações Veiculadas pela Capes”, que não deixa lugar a dúvidas, o documento afirma, já nas conclusões, que “o CNPq respeita a Capes e seus servidores, sua história e sua atuação no fortalecimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG)”. Acrescenta a seguir: “Se ambas as instituições trabalham para o desenvolvimento do Brasil, esperamos da administração da Capes uma postura íntegra e construtiva, também respeitando o CNPq, seus servidores, sua história e sua atuação no SNCTI [Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação]. A parceria entre as instituições é importante para continuarmos trabalhando sinergicamente no avanço da nossa nação”.
O texto compõe-se de quatro partes. A primeira, “Breves considerações sobre origem e competências da Capes e do CNPq”, contém precisamente o que anuncia, ou seja, dados de criação das agências em 1951 – a Capes no âmbito do Ministério da Educação, o CNPq, que começara a ser pensado em 1946 dentro das Forças Armadas, como uma autarquia isolada –, seu desenvolvimento histórico a lista do que fazem.
Na segunda parte, “Questões relativas ã fusão ou incorporação das agências”, o documento alerta para a completa falta de estudos a justificar a proposta que reorganização que se discute no governo. Observa que “uma proposta de fusão ou incorporação da Capes pelo CNPq, ou vice-versa, deve ser precedida de dados e informações que viabilizem e justifiquem tal medida e certifiquem que não haverá prejuízos em duas áreas tão importantes para o Brasil como a Educação e a Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I”. Reitera as diferenças de natureza entre ambas e de seus instrumentos, na medida em que o CNPq trabalha predominantemente com auxílios à pesquisa, com peso no desenvolvimento dos projetos e dos laboratórios de pesquisa, enquanto a Capes trabalha sobretudo com bolsas voltadas à formação dentro dos programas de pós-graduação.
Dispêndios totais do CNPq por Grande Área do Conhecimento nos últimos 5 anos
A terceira parte, ilustrada com uma tabela dos percentuais dos dispêndios nos últimos quatro anos, detém-se no “Registro do suporte financeiro do CNPq às diferentes áreas do conhecimento”. Auxílios, bolsas, recursos de custeio e de capital totalizaram de 2014 a 2018, investimento de mais de R$10 bilhões. Já nas conclusões, depois do duro recado à Capes, o documento enfatiza que “o CNPq reafirma seu compromisso e trabalho continuado com o fomento em CT&I no Brasil, a fim de que o País avance de modo inovador, sustentável e soberano, conforme nossa visão de futuro: ‘Ser uma instituição de reconhecida excelência na promoção da Ciência, da Tecnologia e da Inovação como elementos centrais do pleno desenvolvimento da nação brasileira’”.
Veja aqui a íntegra do documento.
