Mobilização de entidades de pesquisa e universidades traz proposta concreta para evitar corte de financiamento

Uma proposta prática e imediata, emergencial mesmo, para permitir que as universidades públicas federais possam evitar um colapso em seu funcionamento no segundo semestre deste ano, foi apresentada ontem pelo economista Nelson Barbosa Filho, ministro da Fazenda (2015-2016) no governo Dilma Rousseff, em debate organizado pela SBPC, a respeitada Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Ele sugeriu a articulação urgente de uma emenda parlamentar pela qual se devolva à educação e à ciência os R$ 5 bilhões que há duas semanas o executivo federal cortou dos ministérios responsáveis pelas duas áreas.

O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação (2015) e professor de ética do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), agradeceu e respondeu na hora que acionaria a assessoria parlamentar da entidade para dar prosseguimento à proposta. Esse diálogo ocorreu no principal ato da intensa mobilização contra os novos cortes nos orçamentos dos ministérios da Educação – R$ 3,2 bilhões – e da Ciência e Tecnologia, MCTI – R$ 1,8 bilhão – que atingem diretamente o custeio das universidades federais e sua pesquisa. Lembremos que as universidades públicas do país respondem juntas por mais de 95% da nossa produção de conhecimento científico.
A propósito, o total do corte no MCTI, que o governo chama eufemisticamente de bloqueio, atingiu R$ 2,9 bilhões, dos quais mais de R$ 2 bilhões são do FNDCT, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Ou seja, há aí uma clara ilegalidade, uma vez que o contingenciamento de recursos desse fundo, que é a principal fonte de financiamento à ciência, tecnologia e inovação, é proibido pela Lei Complementar 177/2021 – ora, mas isso pouco importa ao atual governo.

Aconteceram, na verdade, dezenas de atos e debates, desde as oito horas da manhã da terça-feira, pelo país todo, revelando-se sempre com os dados orçamentários de cada universidade a profundidade da política agressiva, destrutiva, do atual governo contra instituições e programas sociais, e endereçada com especial ferocidade à ciência e à educação, lado a lado com a saúde, o meio ambiente e a proteção aos grupos vulneráveis.
Uma boa noção desse ataque pelo flanco financeiro foi oferecida pelo atual presidente da Andifes, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Marcus David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), justamente no ato central da mobilização. “O orçamento das universidades federais para 2022 é inferior à metade do orçamento que foi executado em 2015. E mesmo se tomamos 2019 como referência, o orçamento deste ano é 20% menor”, observou.

Mas, de diferentes formas, os seis ex-ministros e dirigentes de entidades* que debateram, a partir das 14 horas, a questão, “A responsabilidade da Economia nos cortes em Ciência e Educação: a meta é desenvolver ou subdesenvolver?”, abordaram todos a rota de deterioração a que estão submetidas a ciência e a educação no país.

O pano de fundo era o consenso implícito e explícito de que as coisas só vão marchar num sentido diferente com a mudança de política, portanto, de governo. Só então se poderá pensar em retomar as batalhas pela aplicação de mais de 2% do PIB em CT&I, escapar do 1% em que o país se debate hoje ou em voltar da 17ª à 13ª posição entre os países produtores de conhecimento científico. Só então se poderá voltar à certeza de que educação é uma prioridade de estado. Outubro se acentua como mês da esperança. Enquanto isso, é preciso encontrar formas de resistir e não permitir que se desmantele completamente a infraestrutura de formação de pessoal e produção de conhecimento do país. Emendas parlamentares serão bem vindas.

*Ex-ministros da Educação Fernando Haddad e Renato Janine Ribeiro; da Ciência e Tecnologia Clelio Campolina Diniz e Sergio Rezende: e da Fazenda, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nelson Barbosa; presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader; presidente da Andifes, Marcus David; presidente do Conselho Superior de Inovação e Competitividade da FIESP, Pedro Wongstchowski; presidente da Associação Nacional de Flávia Calé da Silva; e presidente da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento ICTP-Br, Fábio Guedes Gomes.

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