*Originalmente publicado no Edgardigital 72 – Edição especial Fórum Social Mundial II

“O empresariado brasileiro busca essa reforma, aprovada pelo senado em julho de 2017, há pelo menos 30 anos. Ou seja, por 30 anos os trabalhadores brasileiros conseguiram impedi-la e ela só se tornou realidade agora por causa da grande derrota que sofremos em 2016, quando o governo ilegítimo de Temer assumiu o poder e, dessa forma, a reforma conseguiu passar”, disse, durante o Fórum Social Mundial 2018, a professora Graça Druck, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, ao abrir a mesa “Trabalho digno: respostas à reforma Trabalhista, controle social e direitos”, no salão nobre da reitoria, na quinta-feira, 15.

“Não concordo com a tese de que estamos anestesiados e perplexos. Estamos levando golpes desde 2015, um atrás do outro, o último foi o assassinato da Marielle Franco, vereadora do Partido Socialista, brutalmente assassinada essa semana”, enfatizou.

Dentre os debates sobre o mundo trabalho propostos pelo Fórum Social Mundial, a mesa configurou-se como uma discussão interdisciplinar sobre os temas trabalhistas no contexto atual brasileiro. Estudiosos e pesquisadores refletiram sobre o impacto da Reforma Trabalhista na área jurídica e social.

UFBA

A partir da esquerda, Silvio Caccia Bava, Petilda Vasquez, Ana Georgina Dias, Graça Druck Angela Borges e Ana Claudia Scavuzzi

Silvio Caccia Bava, sociólogo e editor do Le Monde Diplomatique Brasil, fez uma reflexão sobre a queda da social democracia e como ela afetou os direitos trabalhistas. “Com o fim do pacto da social democracia, estamos vivendo um cenário internacional de um regime autoritário e políticas excludentes. E essa situação só tende a piorar. Só melhora se formos capazes de manifestar publicamente a nossa vontade de mudança. A parte central desse desmonte que estamos vivendo, com todas as reformas e atrocidades, é retirar o direito de manifestação, por isso precisamos expressar nossas vontades”, explicou.

Ele continuou sua provocação refletindo sobre o papel das grandes empresas no cerceamento dos direitos trabalhistas no Brasil. “Foi o dinheiro público, em 2008, que garantiu a sobrevivência dos grandes bancos mundiais. Depois dessa época, eles mais que dobraram o tamanho e a riqueza deles. As corporações trabalham buscando a maior possibilidade de lucro, sem se importar com as consequências sociais. São essas grandes empresas que provocam uma onda de rebaixamento do custo da mão de obra no Brasil, para garantir o lucro do setor financeiro”, comentou.

“Quero chamar atenção para algo que não podemos esquecer: não podemos confundir legislação e ordenamento dos direitos com o desmonte que vem acontecendo há anos. Perdemos a capacidade de diferenciar essas duas dimensões e muitos não entendem a seriedade da Reforma Trabalhista e as suas consequências”, adicionou ao debate, Petilda Vasquez, professora da Faculdade Ruy Barbosa.

Ana Georgina da Silva Dias, superintendente regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), levou para o debate a questão da informalidade na qual se encontra 50% dos trabalhadores brasileiros. “Mesmo na informalidade, essa reforma atinge esses trabalhadores. Uma legislação digna e de qualidade pois garante os mínimos e, quando há algum problema, o trabalhador pode ativá-la para defender seus direitos”, explica.

A juíza do trabalho Ana Claúdia Scavuzzi, que representou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), complementou o debate acerca dos aspectos jurídicos da Reforma Trabalhista. “Trabalhei na comissão legislativa e acompanhei de perto a reforma. Essa lei veio para dar mais lucros às grandes empresas e é cheia de contradições e incongruências. Ela é, em si, ilegítima, aprovada na calada da noite, sem validação popular. Na visão da Anamatra, não existe justiça do trabalho sem direitos trabalhistas e garanto que não vamos nos curvar perante à reforma”, disse.

Angela Borges, presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, refletiu sobre as consequências da reforma na população brasileira. “O ataque aos trabalhadores é um movimento que está ocorrendo em todo o mundo, mas o caso brasileiro tem particularidades: tivemos um golpe de estado, com respaldo no poder judiciário, suspendendo os direitos assegurados pela Constituição de 1988, com o apoio da mídia e da burguesia.”

Ela completou explicando que a reforma “foi uma tentativa de adequar a economia brasileira ao processo de modernização, sem se preocupar com as necessidades trabalhistas. O crescimento econômico e bem-estar da população se tornam opostos, um é priorizado em relação ao outro e como consequências temos o rebaixamento do valor do salário mínimo, degradação dos empregos públicos por causa da terceirização e a redução do salário e dos benefícios dos trabalhadores.”

Graça Druck finalizou a mesa explicando a importância de um espaço para debater a reforma. “Existe potencial na população brasileira e possibilidade de luta. O Fórum Social Mundial é parte importante do movimento de resposta, quando abre a universidade para o público e para o debate de assuntos como esse. A universidade é um espaço privilegiado de luta e combate”, disse.