foto da home: Gastão Guedes CC BY-SA 4.0

Em palavras distintas, o presidente da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, expressaram no fim de semana basicamente a mesma avaliação e idênticas preocupações ante a recente declaração do presidente da República (em entrevista à rádio Jovem Pan, no dia 8 de abril) sobre inexistência de pesquisa científica nas universidades públicas brasileiras. “A afirmação do presidente da República está evidentemente incorreta”, disse Ildeu, que é professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela “decorre de absoluta falta de informação”, considerou Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Para o presidente da Andifes, “basta uma pesquisa sobre os indicadores formulados pelo próprio governo, através de órgãos como ministérios e agências de fomento, para se verificar a elevada produtividade científica e tecnológica nas universidades públicas”. Em paralelo, o presidente da SBPC pondera que, “se consultamos os estudos nacionais ou internacionais sobre as publicações científicas feitas por instituições brasileiras, como demonstrado claramente em documentos citados em matéria anterior do Ciência na rua, verifica-se a predominância grande das publicações provenientes de universidades públicas, de mais de 90%”.

Centoducatte observou que “o país produz mais da metade de CT&I no conjunto dos países da América Latina” (veja tabela ao lado) e ocupa a primeira posição na produção científica dos países ibero-americanos. “A produção brasileira não alcança 3% da produção científica global, mas isso ainda é significativo, considerando o baixo investimento do Brasil em relação à média mundial”.

Ildeu ressaltou que “as universidades privadas têm uma contribuição muito menor que as públicas, embora importante em vários casos, e bastante concentrada em universidades confessionais, como as PUCs do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que contam também com substantivo apoio de recursos públicos para as pesquisas que realizam”. A posição de maior destaque entre as universidades privadas, destacou, “é a da PUC-PR, em 37o lugar. É importante frisar que existem também instituições públicas de pesquisa, que não são universidades, como a Fiocruz, Embrapa, Butantã, ITA, institutos do MCTIC etc, que superam os níveis de publicação da imensa maioria das universidades privadas”.

A reação necessária

No quesito das preocupações com a afirmação do presidente da República, o presidente da Andifes disse que “enquanto outros países emergentes, sem considerar os desenvolvidos, investem cada vez mais em CT&I, o Brasil caminha na contramão”. Evidência nesse sentido, segundo ele, é o corte de aproximadamente R$ 300 milhões do orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal órgão federal de fomento à ciência, que possibilitaria a oferta de cerca de 80 mil bolsas para o desenvolvimento de mais de 10 mil projetos de pesquisa. “O MCTIC, por sua vez, terá cerca de 40% do orçamento deste ano contingenciado”.

Já o presidente da SBPC disse ao Ciência na rua que a avaliação do primeiro mandatário da nação sobre a pesquisa feita no Brasil, ao refletir a convicção, não fundamentada nos fatos, de sua concentração em instituições universitárias privadas, é muito preocupante porque “poderia trazer implicações graves para a definição das políticas públicas para C&T”. Em particular, os recursos das agências de fomento como CNPq e Capes, “são uma fonte importante para o funcionamento dos grupos de pesquisa em todas as instituições, públicas ou privadas, ainda mais em uma situação crítica em que os recursos para investimento em CT&I do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, que já estavam em nível muito baixo, foram contingenciados recentemente em cerca de 42%”.

Para Centoducatte, uma política nacional de CT&I com adequado suporte orçamentário “é uma questão nacional de soberania e de desenvolvimento do país, e deve ser desenvolvida com planejamento para um futuro sem dependência tecnológica”.

Já Ildeu lembrou que a publicação científica crescente do país, “que nos levou ao 13º lugar no mundo, decorreu de um esforço grande e continuado da comunidade científica brasileira, escorada no apoio das agências governamentais e essencialmente localizada em instituições públicas”.

“Claro que ainda há um longo trajeto a ser percorrido, como a melhoria da qualidade e do impacto das pesquisas produzidas, e sua repercussão no setor produtivo e na gestão pública, possibilitando a geração de inovações tecnológicas e sociais. Este é um desafio essencial, no qual o Brasil está muito atrasado, e que deve ser enfrentado com políticas públicas adequadas que incentivem e apoiem as empresas inovadoras. Mas é igualmente essencial que a pesquisa científica básica seja apoiada com continuidade e com recursos adequados, e que o Sistema Nacional de CT&I, construído nas últimas décadas com muito trabalho e com recursos públicos significativos, não seja desarticulado”, disse.

Há uma grande preocupação na SBPC com “os pesquisadores, que estão tentados a deixar o país, e com a parcela grande de jovens que sequer se dirigirão para carreiras científicas e tecnológicas por ausência de estímulo e de condições adequadas de trabalho”.

O presidente da SBPC entende que é necessário que “a comunidade científica, e também os organismos de governo ligados à área de C&T, (re)apresentem os dados corretos aos dirigentes máximos da Nação, aos parlamentares e à sociedade em geral, para que não pairem dúvidas sobre como se dá a real produção de ciência no Brasil”.

Por isso mesmo a instituição está organizando, para os dias 8 e 9 de maio, atividades em Brasília em defesa de ciência, tecnologia e inovação. No dia 8, representantes da comunidade científica farão no Congresso Nacional o lançamento da “Iniciativa de C&T no Parlamento”, “mais uma oportunidade para se esclarecer e debater a situação real e os desafios da ciência no país”.

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