Passos largos para o desmonte do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação

Mariluce Moura | 27 de outubro de 2016

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram em 10 de outubro passado uma carta ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, argumentando contra a reestruturação da pasta e fornecendo elementos que permitiriam ao governo entender a importância e a história de cada um dos órgãos do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, neste momento sob risco. Não houve, até o momento, uma resposta consistente à mensagem.

Em seu primeiro parágrafo,  os cientistas/professores Helena Nader e Luiz Davidovich observam que receberam “como uma desagradável surpresa a informação de que o MCTIC, em sua reestruturação organizacional, ora em estudo, prevê deixar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) subordinados a uma “Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas”, a qual pertencerá a uma Diretoria com a mesma nomenclatura, que, por sua vez, responderá à Secretaria Executiva do Ministério”.

Depois de tratar de cada uma dessas instituições, os dois últimos parágrafos constituem um apelo, até aqui sem efeito, à sensibilidade política do ministro. Observa que, “se vínhamos caminhando para tornar C,T&I uma política de Estado, temos a constatar que iniciativas que venham subordinar CNPq, Finep, AEB e CNEN à tal “Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas” devem ser tomadas como evidência de que, sob o comando do presidente Michel Temer, ciência, tecnologia e inovação deixam de figurar como uma política estratégica de governo. Assim, solicitamos a Vossa Excelência que atue junto a quem for de direito para que não se efetive esse inconcebível retrocesso na gestão da ciência, da tecnologia e da inovação em nosso País.”

Abaixo, em texto,  reproduzimos a íntegra da carta da SBPC e ABC, com trechos mostrados nas imagens:

carta

carta

 

“Excelentíssimo Senhor

Ministro GILBERTO KASSAB

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)

Brasília, DF

Assunto: reestruturação organizacional do MCTIC

Senhor Ministro,

Recebemos como uma desagradável surpresa a informação de que o MCTIC, em

sua reestruturação organizacional, ora em estudo, prevê deixar o Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos

(Finep), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear

(CNEN) subordinados a uma “Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e

Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas”, a qual pertencerá a

uma Diretoria com a mesma nomenclatura, que, por sua vez, responderá à Secretaria

Executiva do Ministério.

A se confirmar esse estranho caminho distanciando as agências federais de

fomento à pesquisa, mais a AEB e a CNEN, do gabinete do titular do MCTIC, talvez

possamos entender a razão principal de o presidente Michel Temer ter fundido o

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Ministério das Comunicações: alijar a

ciência, a tecnologia e a inovação (C,T&I) das prioridades do governo federal.

Trata-se, portanto, de uma situação que representa um grave retrocesso, com o

que não podemos concordar. As missões de CNPq, Finep, AEB e CNEN estão muito acima

do que pode comportar uma “estrutura” de quarto nível do MCTIC.

Não estaria errado afirmar que o CNPq foi o “primeiro ministério da ciência e

tecnologia em nosso país”. Fundado em 1951, o então Conselho Nacional de Pesquisa

teve o papel de formular e executar as políticas de ciência e tecnologia do governo

federal durante décadas. Foi no CNPq que nasceram e prosperaram programas e projetos

que constituíram a base da infraestrutura de pesquisa no Brasil e, também, que

inspiraram e ajudaram a moldar o início do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e

Inovação que temos hoje. Não por acaso, em razão de sua atuação abrangente, sistêmica

e estruturante, o CNPq tornou-se conhecido e reconhecido, no Brasil e no exterior, como

sendo “a casa da ciência brasileira”.

O CNPq veio ainda ganhar uma nova e mais importante dimensão com a criação

do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 1985, uma vez que isso representou plantar a

ciência – gênese do CNPq – na Esplanada dos Ministérios. Respaldado por um Ministério

que representa (ou, ao menos, deve representar) o Brasil moderno e voltado para o

futuro, o CNPq só fez aprimorar e ampliar sua atuação desde então.

Assim como ocorreu com o CNPq, a Finep também precedeu o Ministério da

Ciência e Tecnologia e o ajudou a consolidar seu conteúdo. Fundada em 1967, a Finep

representou o primeiro passo firme e largo do governo federal no sentido de transpor

para o desenvolvimento do País o conhecimento científico e tecnológico que era gerado

nas nossas instituições acadêmicas. Nos anos iniciais, a Finep atuou em toda a cadeia de

pré-investimento produtivo: apoio a estudos, a projetos de P&D, na formação de recursos

humanos de alto nível e na aplicação de novas tecnologias no aparato produtivo. A partir

da última década, a Finep se tornou o principal agente do governo federal para o

cumprimento de uma missão, de âmbito nacional, tão desafiadora quanto

contemporânea: estimular e financiar a inovação tecnológica em nosso País.

Se o CNPq se tornara a casa da ciência brasileira, com a Finep o Brasil passou a ter

a sua “casa da inovação”.

A Agência Espacial Brasileira também precedeu o Ministério da Ciência e

Tecnologia. Ela se originou no início da década de 1970, como Comissão Brasileira de

Atividades Espaciais, órgão vinculado ao então Estado-Maior das Forças Armadas. Em

1994 essa missão foi transferida para a Agência Espacial Brasileira, então criada e

subordinada à Presidência da República. Em 1999, a AEB foi vinculada ao Ministério da

Ciência e Tecnologia. Desde sempre, teve como missão ajudar a elaborar, coordenar e

acompanhar a execução do programa espacial brasileiro. Trata-se de uma missão ampla e

desafiadora, uma vez que nosso programa espacial contempla três das vertentes mais

importantes das atividades espaciais: integrar satélites, desenvolver veículos lançadores e

ter uma base de lançamentos.

Já a Comissão Nacional de Energia Nuclear teve sua criação efetivada em 1956. Em

1999 foi vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia como órgão responsável por

regular as atividades nucleares no País. Desde então, estabelece normas e regulamentos

em radioproteção e segurança nuclear, desenvolve pesquisas voltadas à utilização de

técnicas nucleares em benefício da sociedade e assessora o Ministério na formulação da

Política Nacional de Energia Nuclear. Compete também à CNEN exercer o controle das

atividades nucleares de maneira a garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear. É

dispensável discorrer sobre a importância de um organismo que cuida de um tema tão

avançado e delicado como a energia nuclear.

Senhor Ministro Gilberto Kassab, mesmo que breves, essas palavras mostram que

CNPq, Finep, AEB e CNEN têm história, tamanho e missões que vão muito além de uma

coordenação subordinada a uma diretoria que responde à Secretaria Executiva do MCTIC.

Quando foi criado, a função do MCT era de valorizar e robustecer o sistema de

financiamento à pesquisa básica, tecnológica e de inovação, assim como dar dimensão e

condições de operacionalização às políticas espacial e nuclear, em consonância com as

potencialidades, necessidades e pretensões do País nessas áreas. Colocá-los sob uma

coordenação de quarto nível do MCTIC é não reconhecer a importância da C,T&I para o

País e para a sociedade brasileira.

Na condição de órgãos que executam ações de valor inquestionável para o

desenvolvimento sustentado, é indispensável que CNPq, Finep, AEB e CNEN sejam

vinculados diretamente ao gabinete do Ministro.

Se vínhamos caminhando para tornar C,T&I uma política de Estado, temos a

constatar que iniciativas que venham subordinar CNPq, Finep, AEB e CNEN à tal

“Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de

Empresas Estatais e Entidades Vinculadas” devem ser tomadas como evidência de que,

sob o comando do presidente Michel Temer, ciência, tecnologia e inovação deixam de

figurar como uma política estratégica de governo.

Assim, solicitamos a Vossa Excelência que atue junto a quem for de direito para

que não se efetive esse inconcebível retrocesso na gestão da ciência, da tecnologia e da

inovação em nosso País.

Agradecemos a atenção e, como sempre, permanecemos à disposição.”

Atenciosamente,

HELENA BONCIANI  NADER                                               LUIZ DAVIDOVICH

Presidente da SBPC                                                                       Presidente da ABC

 



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