ESPAÇO BIOTA FAPESP

Licença para ampliação do Porto de São Sebastião é anulada

Pamela Gouveia | 29 de abril de 2016

 

A licença prévia, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovavéis (Ibama), em dezembro de 2013, que permitia a ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte paulista, foi anulada. A decisão foi publicada este mês no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3a. Região, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, contra o Ibama e a Companhia Docas de São Sebastião, empresa estatal que administra o porto.

A base científica para a decisão veio com os dados da pesquisa Biodiversidade e funcionamento de um ecossistema costeiro subtropical: subsídios para gestão integrada, projeto coordenado pela professora Cecília Amaral, do Instituto de Biologia (IB) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O trabalho, realizado no âmbito do Programa Fapesp de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade (Biota), estuda a Baía do Araçá, onde está localizado o porto, desde 2012 e reúne coletas e análises de um grupo de 180 pesquisadores, brasileiros e estrangeiras, oriundos de 32 universidades.

“A Baía do Araçá é um ambiente extremamente diverso, excepcional e não comum no litoral brasileiro”, enfatiza Cecília. O estudo já registra a existência, no local, de 1.400 espécias diferentes, incluindo 16 que estão em ameaça de extinção. “Só pelas espécies ameaçadas de extinção já é proibida a descaracterização do ambiente, não podemos sequer colocar uma estrutura mínima ali”, explica.

O projeto de ampliação prevê a duplicação da infraestrutura com a construção de uma laje gigantesca, com 500 mil metros quadrados, cobrindo 75% da área da Baía do Araçá – o porto atual já ocupa uma área de 400 mil metros quadrados. Os efeitos seriam irreversíveis, inviável ambientalmente e o impacto deve ser sentido em todo o canal de São Sebastião, incluindo Ilhabela”, explica a pesquisadora.

Segundo o estudo, a laje e as colunas de cimento da estrutura, afetariam a circulação da água, alterando a cedimentação e trazendo sombra para o local. A falta de luz afetaria os vegetais e toda a cadeia alimentar da região, tornando o ambiente insalubre para as espécias locais.

Suspensão

O projeto já estava suspenso, em caráter provisório desde julho de 2014, através de uma liminar concedida pelo juiz Ricardo Nascimento da 1a. Vara Federal de Caraguatatuba, também responsável pela sentença atual. A liminar invalida a licença prévia do Ibama. A emissão de uma nova licença está condicionada à complementação do Estudo de Impactos Ambientais/Relatório de Impactos Ambientais (EIA/RIMA), que deverá conter uma análise aprofundada sobre alternativas locacionais e tecnológicos que afastem a intervenção no Manguezal do Araçá.

 

 



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