Publicado em 14 de abril de 2016 na Revista Giz

Pedro Estevam Serrano: a democracia sob ataque

Elisa Marconi e Francisco Bicudo

 

 

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A democracia no Brasil está ameaçada. E como já não cabe mais a tese de golpe com tanques nas ruas, de interrupção total das garantias fundamentais e da suspensão de todos os direitos constitucionais, entra em cena um ator fundamental para a implantação de medidas de exceção no interior da democracia: o Judiciário. Por mais estranha que essa ideia possa soar, é o Judiciário quem contemporaneamente ultrapassa os líderes carismáticos e passa a ofertar a solução considerada perfeita para situações de crise: momentos de suspensão pontual dos valores democráticos, vestidos com roupagem e verniz constitucionais.

Essa análise, sofisticada e contundente, é feita pelo professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Pedro Estevam Serrano, ao refletir sobre a atual disputa política vivida pelo Brasil, que tem no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff sua expressão máxima. Para Serrano, que é mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e tem pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, em Portugal, “o Judiciário atende ao desejo da chamada ralé, que não quer a política como mediadora dos conflitos, quer a ordem e a autoridade para limpar o país, daí porque o discurso do combate à corrupção combina tanto com este momento”.

A reportagem da Revista Giz conversou com exclusividade e longamente com o pesquisador. Na entrevista, ele faz uma longa e profunda viagem pela História para resgatar a construção do Estado Democrático de Direito, envereda pelos caminhos da Filosofia do Direito, retoma o conceito de ralé sistematizado pela filósofa alemã Hannah Arendt, destaca o papel da mídia atual como protagonista na construção de narrativas que pretendem justificar medidas de exceção, garante que a presidenta Dilma não cometeu qualquer crime de responsabilidade e acha que o impeachment, se vier, não será suficiente para apaziguar os ânimos.

Professor, o senhor vem estudando a América Latina contemporânea e desenvolveu uma tese sobre esse momento político que estamos vivendo. Quais as linhas gerais dessa tese? E como o Brasil se encaixa nesse modelo?

O que tenho defendido é que a América Latina tem uma tendência, e não só em governos de direita, ou contra os governos de esquerda, de aceitar que o Judiciário prepondere como agente da exceção em vez de ser uma fonte do Direito. É coisa mais recente, coisa de agora mesmo. Os livros de Teoria Geral do Estado tratam o Estado como uma evolução. Sai do Estado Absolutista, vai para o Estado de Direito, depois Estado Democrático de Direito, vai para o Estado Social e Democrático de Direito, como se fosse uma evolução. Não é assim que a sociedade funciona. São idas e vindas. E o continente nunca deixou de ter modelos de Estado e de governo e de pretensões políticas, inclusive as autoritárias, como as do Estado absolutista. O conceito de soberania aí ainda é um conceito a ser levado em conta. O primeiro conceito de soberania que surge vem a partir do Estado moderno, no Renascimento, com o monopólio do poder político pelo Estado.

O que é mais precisamente que o senhor chama de poder político?

É a capacidade de fazer as pessoas fazerem aquilo que você quer que elas façam por uso legítimo da violência para impor regras e comandos. Na idade Media, ele era descentralizado: os senhores feudais exerciam, a Igreja exercia, as corporações exerciam. E o Estado também, através do príncipe. Com o fim da Idade Media, o Estado passa a centralizar esse poder através da figura do príncipe. Isso é fundado no conceito de soberania, o direito que o soberano tem de controlar as pessoas, opor comandos, sem que as pessoas possam impor limites a essa autoridade. Nesse tempo, não podemos falar em direitos. As pessoas conheciam o Estado como fonte de obrigações, de deveres, eram servas do Estado. Em outras palavras, era uma biopolítica, porque o Estado controlava a vida daqueles corpos, controlava quem ia ser morto, quem ia para a masmorra. Não havia direito nenhum, nem o direito à vida. Com o Estado de Direito, a primeira diferença é que você tem um governo das leis e não um governo dos homens. Evolui naturalmente para um Estado mais democrático, com um governante eleito. Mas a grande revolução que o Estado de Direito traz é ter secularizado a noção cristã de pessoa. Em outras palavras, seculariza a ideia de que todos somos filhos do mesmo pai e, portanto, portadores de certa igualdade de direitos, todos merecemos um conjunto básico de direitos pelo simples fato de sermos humanos. E esses direitos são oponíveis ao Estado. Os direitos do Estado são limitados pelos direitos das pessoas.

No mundo em que vivemos, o Estado democrático começa a disputar cada vez mais espaço com os regimes de exceção?

Modelos parecidos com o da soberania absoluta sempre existiram. Sempre foram pensados e propostos. O que muda é a justificativa para a implantação dela. Nos marcos de uma civilização judaico-cristã é muito difícil querer tirar a legitimidade da essência dos Direitos Humanos. Como se justificaria isso? Como alguém se oporia a isso? Só para pontuar, acho que aí está um dos grandes furos de Marx, que entendia essa conquista como da burguesia e não via aí uma conquista humana. A burguesia lidera, mas é uma conquista da humanidade. Então, como o discurso da soberania autoritária passa a ser? No final do século 19, início do 20, autores passam a debater e a conceber como seria o Estado autoritário, que pudesse defender esse modelo de soberania absoluta, dentro de um discurso aceitável pela cristandade, ou por esses valores secularizados a partir do cristianismo. Esses autores passam a construir o que seria a Exceção, situação baseada na constituição alemã de 1919, democrática. Essa ideia se desprega do direito alemão e passa a ser um paradigma do direito mundial no século 20. E o que é a ideia da exceção? Ela surge na ideia da guerra ou do grande cataclismo natural. Ou seja, numa situação em que o Estado esteja sendo atacado pelo inimigo, ou que um desastre natural coloque a sociedade em risco, é legítimo, por esse estado de necessidade pública, o Estado suspende provisoriamente os direitos. Não vamos acabar com eles, vamos suspender temporariamente até que o inimigo tenha sido debelado, ou o desastre tenha sido superado. Por isso, se chama exceção. Para a normalidade, os direitos essenciais humanos são reconhecidos como uma boa forma de governar. Essa maneira de encarar os fatos está presente em todas as constituições modernas. Mas, o que fazem esses autores do início do século 20? Trazem essa discussão que é própria da guerra ou do cataclismo para a política interna.

Portanto, olhando com os olhos desses autores, o inimigo deixa de ser um inimigo de guerra e passa a ser um player comum do jogo político?

Comum sim, mas com algumas características. Por exemplo, aquele que rompe a chamada homogeneidade do povo, porque a força do povo é a sua homogeneidade. Democracia é igualdade, e igualdade é homogeneidade. Daí a briga com os judeus, por exemplo: como eles não aceitam a cultura e não se integram, quebram a homogeneidade. Ou, por exemplo, o inimigo ideológico: o comunista, que quer a destruição da sociedade e cria um modelo universalista de trabalhador e divide a sociedade em trabalhadores contra patrões. Por isso também é um erro comparar nazismo com comunismo. O nazismo é pautado na homogeneidade e não na luta de classes. É um erro fazer isso. O que você vê desses caras de direita, gente que não lê, falando isso… Carl Schimitt, que é o ideólogo do nazismo, fala exatamente isso. O problema do comunismo, para ele, é que quebra a unidade homogênea da sociedade, que seria a homogeneidade que fortalece o Estado e o líder. Lembrando que esse líder não precisa ser alguém eleito, mas alguém que dá unidade ao povo, como um pai, que não é eleito, mas tem a autoridade da família, por uma relação carismática. O pai não é eleito para defender os filhos com mais intensidade que defenderia a si próprio. Um líder eleito, por sistema partidário, promove a divisão do povo e tende a defender interesses privados, do seu grupo. Se fala muito isso hoje, se criminaliza os políticos. Para fechar, as características da exceção são uma soberania bruta, absolutista, que suspende o direito das pessoas ou de algumas pessoas, dependendo de quem classifica como inimigo, com objetivo de exercer a soberania, ou seja, uma ruptura com a ideia de democracia. Essa exceção foi o que aconteceu com a Alemanha no Nazismo, com a Itália no Fascismo, tem gente que não gosta que eu diga, mas em Cuba também.

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Mas, de acordo com o raciocínio, se a exceção é apenas temporária, como explicar regimes tão longos, como o nazismo e o fascismo e a própria ditadura civil-militar brasileira, que durou mais de 20 anos?

Então, mas o Estado de exceção fez nascer o governo de exceção, que foi o que aconteceu aqui e em todas as ditaduras militares na América Latina. Deixa de ser um período curto e passa a ser um governo longo, estabelecido. Ou seja, ditaduras, algumas totalitárias, outras nem tão totalitárias, mas sempre autoritárias, passam a exercer a soberania absoluta de Estado com o discurso da exceção, pregando a provisoriedade, para resolver o problema e se retirar. Outra diferença é que na América Latina não tínhamos um líder, mas um estamento estatal, que representa a ordem. E usa a cartilha todinha. Suspende alguns direitos de toda a sociedade e dos inimigos identificados, inclusive o direito à vida.

E, da mesma forma que aconteceu na Europa, não dá para explicar a longevidade das ditaduras latino-americanas sem destacar que havia uma população apoiando os golpes e os governos autoritários.

Todo governo autoritário se apoia numa base social. Não foi diferente na nossa ditadura e o modelo que eu vou usar para explicar quem são essas pessoas está baseado em Hannah Arendt, a partir de um livro em que a autora pretende entender o surgimento do nazismo na Alemanha. E, nesse ponto, divirjo da professora Marilena Chauí, que defende que é a classe média a base do autoritarismo. Eu prefiro a ideia da Hannah Arendt, que fala de uma – a palavra é ruim – ralé. E ralé não do ponto vista mais comum, o pobretão, nem do ponto de vista do Jesse de Souza, do IPEA, que seria o lumpesinato. Arendt chama de ralé uma sobra, um excesso, que há em todas as classes sociais. Ricos, classes médias, pobres. A ralé não cabe no conceito de classe econômica de Marx, porque ela existe em todas as classes.

E o que a faz uma categoria? O que essas pessoas têm em comum?

O que as une é uma visão de mundo e de sociedade. Parece com povo, mas não é povo, que é um conjunto de pessoas que se une a partir de certos valores. Numa sociedade democrática, esse povo se entende como um conjunto cheio de divisões e conflitos, mas propõe a resolução desses conflitos por meios pacíficos, através, principalmente da política. O povo reconhece os direitos das pessoas e quer preservar isso.

E a ralé?

A ralé não. A ralé entende que, para superar a crise, a sociedade deve ser algo uniforme. Ela quer ordem. Ela odeia a política, é anti-democracia e anti-direitos. Ela não quer política. Ela quer ordem.

É a ralé quem ajuda a dar o tom dessas disputas contemporâneas também?

Sim. Até os dias de hoje. Mas, com a queda do muro de Berlim e o início do século 21, passa a existir um discurso universal de democracia. Não cabe mais golpe e governo de exceção. O que existe no século 21 são medidas de exceção dentro da democracia. Você tem um regime aparentemente democrático, mas com técnicas de governo que usam medidas de exceção, típicas de uma ditadura.

Como quando a polícia mata antes de a Justiça julgar, quando impede a ampla defesa de qualquer suspeito…

Quando Obama mantém Guantánamo, em Cuba, e a Lei Antiterror dos Estados Unidos permite que o suspeito seja preso e fique 90 dias incomunicável. Bin Laden foi morto e jogado no mar. Aqui na América Latina, me baseando na experiência de Honduras, El Salvador e Bolívia, e agora mais recentemente o Brasil, o que vemos é um pouco diferente. Nesses locais prevalece o uso da Justiça e da jurisdição como o soberano que estabelece a exceção. A jurisdição é legítima diante da sociedade se você acreditar que o juiz e as leis existem para garantir direitos, que eles controlam executivo e legislativo para defender os direitos das pessoas. Usando esse título de guardião da Constituição, o judiciário subverte a Constituição e passa a ser agente da exceção.

Usando uma roupagem constitucional, muito mais difícil de identificar. Mas isso não é ilegal, ou ao menos imoral, professor?

Veja, os juízes e agentes da Justiça suspendem os direitos do indivíduo e estabelecem uma relação de exceção com finalidade política, que não é próprio do judiciário. Isso aconteceu em Honduras, e eles dizem que não houve golpe, porque se apegam a essa roupagem.

Por que, em tese, os direitos constitucionais estão mantidos.

Mas é uma fraude! Onde os juristas se apegam? Na ditadura, houve uma suspensão total dos direitos. Aqui não. Aqui é uma fraude que subverte a Constituição, com roupagem de Estado de direito. Foi exatamente o que aconteceu quando o Judiciário decidiu que a pessoa poderia ser presa ainda na segunda instância, antes do trânsito em julgado. Parece constitucional, mas é uma subversão da Constituição. Processos assim são típicos do século 21. Em Honduras e El Salvador, o desrespeito à Constituição foi mais claro. Não houve observância nenhuma. Não posso dizer que no Brasil isso acontece. Tenho muito medo, mas como sou um acadêmico, preciso observar mais. Mas o que eu posso dizer? Que se não é golpe o processo em curso, porque não tem a suspensão total de direitos, tem sim um risco à democracia. Eu vou repetir, porque é importante: a democracia brasileira está ameaçada.

Quais são as faces dessa ameaça?

Aqui na América Latina, e no Brasil, uma das características interessantes é que as medidas de exceção ou têm sido aplicadas por um Estado de exceção permanente, como aquele criado nas favelas cariocas, para combater o bandido, ou seja, a pobreza; que trata os territórios ocupados pela pobreza com uma força de ocupação que é a Polícia Militar, como se fosse uma força estrangeira. A polícia de São Paulo também trata as ocupações da pobreza como uma força de ocupação. Ninguém pode circular livremente, a liberdade de expressão é combatida, a maneira como a mídia trata isso… e as pessoas suspeitas de cometer crimes têm seu direito à vida suspenso. A polícia brasileira mata muito, agride muito, as pessoas são violentadas. Essas mesmas medidas são usadas na América Latina para perseguir governos de esquerda.

O senhor pode explicar melhor essa relação?

Os governos de esquerda usam esse artifício para suspender direitos e perseguir opositores, pessoas, mas não para suspender o regime democrático integralmente. A direita tem usado mesmo para uma interrupção do regime democrático, mas com diferenças em relação a 1964. O estamento estatal deixa de ser as Forças Armadas e passa a ser o Judiciário, em quem a ralé confia.

img_pedro_serrano_3Confia e busca freneticamente em tempos atuais, não?

Ela busca no Judiciário esse estamento estatal para limpar e homogeneizar, nunca como defensor dos direitos, de aplicação dos direitos. A ralé quer ordem e autoridade. Para a ralé, se o Moro desrespeita a Constituição, dane-se, desde que ele vá lá, combata a corrupção e estabeleça a ordem. É igualzinho à PM. A gente diz que os pobres são tratados de maneira diferente, mas não são. É igualzinho. Não importa se a PM desrespeita os direitos dos suspeitos, desde que ela use a autoridade e imponha a ordem. A busca é a mesma: o agente da Justiça como o soberano que impõe a exceção.

Novamente o senhor está falando de medidas apoiadas por uma base social…

Que se movimenta apoiada num agente fundamental de reprodução e aprofundamento desse discurso que é a imprensa e a mídia. A medida de exceção não se completa, não se realiza, se não houver mídia. E essa mídia cria uma relação com o Judiciário com base no que alguns autores chamam de corrupção sistêmica. Numa sociedade democrática, cada subsistema deve manter sua lógica própria; então o Judiciário funciona sob a lógica do que é lícito ou ilícito; a mídia, sob o ponto de vista da notícia e não notícia; a política sob a lógica do poder e não poder; a economia funciona sob a lógica da eficiência, não eficiência. Ou seja, quando você tem uma interação cotidiana entre dois sistemas, essa interação é racional quando atende à lógica dos dois. Você vende porque é notícia, mas mantém o Judiciário livre para julgar o que é lícito e o que não é. Não é o que acontece de jeito nenhum. A mídia, pela força na formação da ralé, ingressa no Judiciário, forçando, usando a imagem e transformando o julgamento num espetáculo, numa novela. Transforma a ralé em consumidor. A ralé não está acompanhando o processo, está consumindo um produto. E essa historinha é feita entre jornalista e promotor, ou jornalista e delegado, ou juiz acusador e, para isso, o jornalista tem uma fonte de informação privilegiada. E qual é o preço, o acordo? Você tem a fonte, mas tem que contar a história que ela passa, comprar a versão e defender no ar. Sem questionamento e sem espaço para defesa. Cria uma narrativa para a ralé que é impossível retirar depois. E o judiciário começa a tratar quem apoia a notícia acusatória é do bem. Quem não apoia é inimigo. Então, o juiz que apoia é herói, o que é contra, é desqualificado. É uma relação entre adulação e chantagem. Não dá para esperar que, numa sociedade democrática, o juiz seja herói. O cara não vê outro jeito se não aderir. Fora os outros, que querem e buscam isso. A operação Mãos Limpas foi exatamente isso, o juiz como provocador da mídia, é um pouco o que o Moro pensa. Tudo isso põe em risco nossa democracia. O processo do impeachment está se mantendo, mas é um processo sem crime para configurar o impeachment. A resposta dos ministros é vaselina: impeachment não é golpe, a Constituição prevê. É como um assassinato, que é um crime, mas não posso ser condenado por assassinato se não matei ninguém. É o caso da Dilma. Ela abertamente não cometeu nenhum crime de responsabilidade, segundo a nossa Constituição.

Mas, se ela não cometeu nenhum crime de responsabilidade, então é golpe?

É uma medida de exceção. A democracia não será inteiramente suspensa e nem vai entrar um governo de exceção depois, vai entrar o vice, caso aconteça. Ela vai se manter, alguns aspectos serão interrompidos e a democracia vai seguir. Politicamente, no entanto, é legítimo falar em golpe, é a fala do militante, é a maneira encontrada para avisar que a democracia está ameaçada. E está mesmo. Com perigo de interrupção. Vão fazer até eleição depois, parece. Vão excluir a esquerda do processo de eleição, algo anti-democrático, mas ainda dentro da democracia, ao menos com roupagem democrática. Não existe democracia sem esquerda, mas vão tentar. Não conseguiram na última eleição, vão tentar usar desse tipo de subterfúgio. E uma parcela da sociedade acredita realmente nessa fraude.

Nesse sentido, no que a medida de exceção à brasileira se diferencia das demais da América Latina?

Na sofisticação. No Paraguai, Fernando Lugo teve duas horas para se defender. Aqui, o Supremo criou um rito para o impeachment. Eu falei para todo mundo que era um erro, que o Supremo não deveria nem aceitar olhar para o rito, tinha que barrar. Até podia ainda, mas já deu a letra que não vai. Supremo está agindo como agente camuflado da exceção, aliás, essencial. E é quem dá legitimidade ao processo. Juristas são conservadores, Hitler foi apoiado pelo judiciário, e entendem a Justiça como uma forma de conservação e não de garantir direito do fraco diante do forte. É um fenômeno do mundo inteiro. Privilegia o poder que tem o judiciário em detrimento do dever que tem o judiciário. E confundem ralé com povo. Ralé parece povo. Mas não é. Pode ter muita gente e sobrar pouco povo, ainda assim, ralé é fraude.

Professor, e como saímos disso?

Fazendo isso que estamos fazendo: entrevistando, denunciando, se expondo. Outra esperança são os ministros mais iluministas do STF. Tem os porta-vozes da ralé, mas tem a parcela iluminista. Os números variam, mas quando a mídia é muito intensa, todos recuam e viram a voz da ralé, sobram um ou dois.

E o Judiciário e os demais apoiadores das medidas de exceção têm ideia do que fazer com essa ralé, violenta e irracional, depois que a presidente sair, caso venha a cair?

O que acho que vai acontecer é que essa interrupção da democracia com roupagem democrática – que hoje se usa contra a esquerda – vai se espalhar para toda a classe média. A Justiça se portará como vingadora e não como defensora de direitos. E minha opinião é que não, não sabem o que fazer com essa gente depois. E acho que o impeachment não será suficiente para apaziguar os ânimos.


Entrevista concedida a Elisa Marconi e Francisco Bicudo para a Revista Giz

Elisa Marconi é Radialista e professora na Faculdade Rio Branco. Francisco Bicudo é Jornalista diplomado e professor da Universidade Anhembi Morumbi. Autor dos livros “Caros Amigos e o resgate da imprensa alternativa no Brasil” (Annablume, 2004) e “Saúde – Exercício da Vida” (Salesiana, 2009), “Memórias de uma Copa no Brasil” (Chiado, 2014) e “Crônicas boleiras” (Chiado, 2016).



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