Carlos Alfredo Joly, coordenador do programa Biota/Fapesp e diretor do Painel Multidisciplinar de Especialistas do IPBES, faz um alerta para a interrupção no financiamento de pesquisas em biodiversidade e suas consequencias desastrosas para o País, em entrevista para o Jornal da Ciência, edição 5376.
O Marco da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) sancionado em maio de 2015, estava previsto, na época, para entrar em vigor dentro de seis meses, a partir de novembro de 2015. Porém, conforme conta o biólogo Carlos Alfredo Joly, chefe de Departamento no Instituto de Botânica da Unicamp e coordenador do programa Biota/Fapesp, até hoje, nenhum decreto foi publicado.
“A nova lei não entra em vigor porque não está regulamentada. Estamos num vácuo legal e jurídico”, critica. O processo de regulamentação da nova Lei vem sendo conduzido pela Casa Civil da Presidência da República.
Na entrevista a seguir, Joly traça um panorama das políticas de biodiversidade no País. Na liderança do programa Biota, do qual ele participa desde sua criação, há 17 anos, o pesquisador conseguiu formar um exército de pesquisadores. Em 2013, por conta do impacto desses trabalhos, foi eleito diretor do Painel Multidisciplinar de Especialistas (MEP, na sigla em inglês) da Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), organização similar ao IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), criada para reforçar o papel da ciência na tomada de decisões relacionadas com a conservação e a gestão sustentável de biodiversidade e serviços ecossistêmicos.
No ano passado, a nova Plataforma começou a desenvolver também diagnósticos regionais, de onde se extrairá uma análise do Brasil, que deve ser concluída até 2018. Mas, apesar do reconhecimento internacional, a pesquisa sobre a biodiversidade brasileira encontra grandes desafios internos: a crise orçamentária, que vem afetando os centros de pesquisa do País, coloca em risco a continuidade dos estudos. “O mais preocupante é que eu não vejo perspectiva nenhuma deste quadro melhorar ao longo deste ano, nem mesmo no ano que vem”, afirma.
Jornal da Ciência – Quais mudanças já podem ser observadas desde a sanção da Lei de Biodiversidade, em maio de 2015? E como essa lei está sendo implementada no Brasil?
Carlos Alfredo Joly – Não está sendo implementada. Essa legislação não poderia ser pior do que já está. A lei que criou o novo Marco de Biodiversidade, em 20 de maio de 2015, previa no seu artigo 49 a entrada em vigor em 180 dias. Este era o prazo que o governo entendeu ser necessário e suficiente para publicar o decreto, até 31 de novembro. Mas não foi publicado. A nova lei não entra em vigor porque não está regulamentada. Estamos num vácuo legal e jurídico porque não temos a quem pedir autorização, não temos os procedimentos detalhados. Está lá que a sociedade civil será representada. Mas não tem como isso irá acontecer. Quantas pessoas serão? Tudo isso tinha que estar em um decreto de regulamentação que não foi editado. Por isso, a iniciativa privada não se arrisca a fazer nada porque não há garantias. Não se sabe como isso vai ser.
JC – Qual a importância para os estados e países de criarem projetos de pesquisas que subsidiem a política de conservação? Como o projeto Biota-Fapesp, em São Paulo, e a IPBES podem colaborar para a implementação dessas políticas?
CAJ – Projetos como o Biota, que foi usado como modelo para a criação de programas semelhantes, tanto no nível estadual como federal, são importantíssimos porque eles permitem que você trabalhe com prazos mais longos, que tenham assegurado – no caso de São Paulo, pela Fapesp – o apoio por longo tempo. Isso também nos permitiu reunir dados de diferentes grupos, casar informações, criar um mapa da biodiversidade e cruzar as informações, como os dados biológicos com os dados de paisagens, graus de proximidade de diferentes fragmentos, graus de fragmentação, de conectividade. Com isso, elaboramos, em 2007/2008, o mapa das áreas prioritárias para conservação e restauração de biodiversidade do Estado de São Paulo. Uma das grandes conclusões deste trabalho é que não basta conservar o que restou. Nós precisamos restaurar. E vamos utilizar os instrumentos legais, como o Código Florestal, para promover esta restauração. Essa aproximação entre o avanço do conhecimento e a melhoria das políticas públicas de um determinado setor, no caso o de conservação da biodiversidade de serviços ecossistêmicos, é fundamental. Isso é algo que várias instituições do mundo procuram e é uma tendência muito acentuada na última década. Mas poucos conseguem atingir isso da forma como conseguimos aqui em São Paulo. O objetivo da IPBES é fazer o mesmo, no nível internacional: estabelecer parâmetros e regulamentações que sirvam de guia para a tomada de decisões globais e que sejam, espera-se, implementadas pelos países.
JC – Como a IPBES conseguirá influenciar decisões políticas integradas internacionalmente, meta que ainda é um grande desafio para o IPCC?
CAJ – Eu acho que o IPCC conseguiu muito. Ter um quadro atual que nos permita prever os cenários futuros é um avanço muito grande. Nem todos os países seguem à risca as recomendações do painel, mas muitos as usam como base para políticas públicas. A lei brasileira de mudanças climáticas é um resultado de uma discussão amadurecida no Fórum IPCC. Para a biodiversidade, a questão é muito mais complexa porque estamos trabalhando com milhares de fatores ao mesmo tempo. Nós não temos um elemento centralizador, como é caso da emissão de gases de efeito estufa para o clima. Mas uma das coisas que falta para o mundo é conseguir informações sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos que permitam elaborar um cenário para o futuro e orientar a tomada de decisões. Como os países seguirão as recomendações, não tem como prever. Mas reunir essas informações é um passo considerável para que a gente amadureça essas decisões de políticas em todos os níveis em médio e longo prazo.
JC – E como o senhor avalia a divulgação científica brasileira nessa área?
CAJ – Em relação ao Biota, eu acho que o programa conseguiu um desempenho muito bom. A gente treinou praticamente um exército de cientistas: foram 250 alunos de iniciação científica, mais de 300 mestres, outros 250 doutores e, ainda, cerca de 150 pós-docs. A contribuição para a formação de recursos humanos, nestes 17 anos, é bastante grande. A gente publicou mais de 1500 artigos científicos, sendo alguns em revistas de alto impacto, como a Nature. Geramos um conhecimento científico nesta área de biodiversidades, de conservação, de caracterização, tanto biológica quanto química, que permite a identificação de moléculas em processos de interesse econômico. Evoluímos neste aspecto e contribuímos bastante para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Temos 20 instrumentos legais no Estado de São Paulo baseados nos resultados do programa Biota. Timidamente, chegamos também ao setor produtivo – algo que queremos ampliar. Mas temos um número – pequeno – de patentes, cerca de 8 a 10 patentes, que foram geradas em projetos dentro do programa Biota. Claro que ter patentes não significa que elas serão licenciadas e que de fato estaremos atingindo a produção de um novo remédio, de um novo cosmético ou um novo alimento. Mas buscamos atingir toda a sociedade com resultados, com avanços do conhecimento, mostrando porque isso está no dia-a-dia de todos.
JC – O ano de 2015 teve muitos cortes orçamentários e as perspectivas são sombrias. Quais são os desafios a serem enfrentados e as metas para esse ano?
CAJ – As pesquisas em biodiversidade e serviços ecossistêmicos são pesquisas de médio e longo prazo. Por isso, elas precisam de continuidade, precisam de suporte para gerar dados que efetivamente possam ser utilizados. No momento em que há uma interrupção de financiamento, os processos de biodiversidade continuam acontecendo, mas já não é possível ir a campo analisar, manter os equipamentos, manter as coletas de dados. Interrompe-se uma série de observações que, no futuro, serão fragmentadas. A interrupção é desastrosa nesta área. Em 2015, já tivemos uma falta generalizada de pesquisa. Nós tivemos um corte maior na pós-graduação, em atividades de campo de pesquisadores, em áreas importantes para os estudos de biodiversidade. Isso vai resultar em interrupções de processos, que podem comprometer o que já foi gerado anteriormente e diminuir o valor das informações que temos. O mais preocupante é que eu não vejo perspectiva nenhuma deste quadro melhorar ao longo deste ano, nem mesmo no ano que vem. Acho que teremos uma série de restrições que vão reverberar até o final desta década.
JC – O senhor acredita que o Brasil será capaz de corresponder aos objetivos propostos durante a COP21, visto que começamos o ano com a notícia de que uma das principais metas, relacionadas a fontes de energia não hidráulicas, foi vetada pela presidente no Plano Plurianual?
CAJ – O Brasil não vai conseguir cumprir aquilo que prometeu. O Brasil está participando das Nações Unidas, assumindo os compromissos propostos ali. E são compromissos relacionados não apenas à redução de emissão de GEEs, mas também de proteção da biodiversidade, de estímulo a uma economia cada vez menos dependente de carbono. Mas não está fazendo isso. O Brasil tem uma economia que depende de carbono. Num dado momento deixou de priorizar a questão do etanol por ter encontrado petróleo no pré-sal. Essa decisão da presidente mostra uma miopia do setor elétrico/energético do governo brasileiro, que só consegue ver uma grande hidrelétrica como a geradora de uma energia que se diz sustentável. Mas, se a gente analisar a questão ambiental, ela não é sustentável. E não se vê alternativas de estimular formas renováveis de energia. Tudo o que se pensa no Brasil é solucionado na questão de hidrelétricas. Não se considera, em nenhum momento – e isso não se restringe a este governo atual – as energias renováveis como uma alternativa viável séria na qual o País deveria estar investindo.
(Daniela Klebis – Jornal da Ciência impresso)
*O Jornal da Ciência impresso está disponível online em formato PDF e pode ser acessado neste link.